Bem-vindo à nossa página de Políticas de Segurança e Privacidade de Dados da Nuvem Legislativa. Este espaço é dedicado a fornecer informações claras e precisas sobre como gerenciamos e protegemos suas informações ao utilizar nossas soluções e ferramentas. Aqui, você encontrará detalhes sobre nossas práticas de segurança de dados, garantindo que você tenha total entendimento e confiança no uso de nossos serviços.
1. Introdução
Esta Política de Segurança e Privacidade de Dados delineia as práticas adotadas pela RG Sites no gerenciamento e manipulação de dados coletados através do aplicativo Votação On-line. Nosso compromisso é com a segurança, a transparência e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil. Esta política esclarece como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos usuários do aplicativo, respeitando sua privacidade e garantindo o uso ético e responsável dos dados.
2. Terminologias
Para melhor entendimento desta política de segurança e privacidade, os seguintes termos possuem os restritos significados abaixo:
- a) LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709/2018, sancionada em 14 de agosto de 2018;
- b) Produtos: serviços de informática, websites, sistemas e aplicativos móveis comercializados pela RG Sites através da marca Nuvem Legislativa;
- c) Nuvem Legislativa: Plataforma tecnológica desenvolvida pela RG Sites e projetada especificamente para atender às necessidades das Câmaras Municipais. Ela engloba uma série de serviços e ferramentas digitais, como sistemas de gestão, aplicativos e criação de websites. O objetivo principal é fornecer soluções que facilitam a administração de informações sobre os processos legislativos, melhorando a eficiência e a comunicação dentro das Câmaras Municipais.
- d) Modalidade SaaS: SaaS é uma sigla em inglês para Software as a Service, que significa na nossa língua software como um serviço. No modelo SaaS, o fornecedor do software se responsabiliza por toda a estrutura necessária à disponibilização do sistema (servidores, conectividade, cuidados com segurança da informação), e o cliente utiliza o software via internet, pagando um valor pelo serviço;
- e) Clientes: Câmaras Municipais, pessoa jurídica de direito público, contratantes dos produtos comercializados pela RG Sites através da marca Nuvem Legislativa;
3. App Votação On-line
O App Votação On-line é um terminal de votação eletrônico, desenvolvido especificamente para as Câmaras Municipais brasileiras. Este aplicativo, compatível com dispositivos Android e iOS, é destinado ao uso exclusivo dos vereadores, permitindo que registrem seus votos de forma digital durante as sessões plenárias.
É fundamental ressaltar que o App Votação On-line não funciona de forma autônoma. Ele integra-se a um sistema de votação eletrônica mais abrangente, atuando como um componente crucial nesse ecossistema. Cada voto efetuado através do aplicativo é imediatamente transmitido e processado no sistema principal por meio de uma API Rest, garantindo a sincronia e a integridade dos dados de votação.
Cabe ressaltar que o App Votação On-line integra o conjunto de ferramentas disponibilizadas pela Nuvem Legislativa.
4. Acesso Restrito e Criação de Contas no App Votação On-line
O App Votação On-line é desenvolvido com um propósito específico e restrito: servir como um terminal de votação para vereadores em Câmaras Municipais. É importante ressaltar que este aplicativo não oferece a opção de criação de novas contas diretamente por seus usuários. Ele não está aberto ao público e seu uso é exclusivo para vereadores que já estejam previamente cadastrados no sistema de votação eletrônica das Câmaras Municipais clientes.
O processo de autenticação e acesso ao App Votação On-line é gerenciado centralmente pelo sistema de votação eletrônica. Cada vereador cliente das Câmaras Municipais atendidas pela RG Sites recebe credenciais de acesso específicas, que são criadas e administradas pelo sistema central de votação eletrônica. Essas credenciais são essenciais para garantir a segurança e a integridade do processo de votação, assegurando que apenas usuários autorizados tenham acesso ao aplicativo.
5. Exclusão de Dados e Contas no App Votação On-line
O App Votação On-line, sendo uma ferramenta exclusiva para vereadores e operado sob o controle das Câmaras Municipais, não inclui uma funcionalidade de exclusão de contas por parte dos usuários. Esta decisão é baseada na natureza única do aplicativo e no fato de que o gerenciamento de contas e dados é realizado diretamente pelas Câmaras Municipais clientes.
É importante esclarecer, especialmente para os auditores das lojas de aplicativos, que o App Votação On-line não se enquadra no modelo convencional de aplicativos que oferecem opções de criação e exclusão de conta pelo próprio usuário. O aplicativo não é aberto ao público em geral, e o acesso é restrito a vereadores que já foram previamente cadastrados no sistema central de votação eletrônica das Câmaras Municipais.
Nesse contexto, a exclusão de dados ou contas de usuário é uma responsabilidade das Câmaras Municipais, que possuem os mecanismos apropriados para gerenciar essas ações conforme necessário. Qualquer solicitação de exclusão de dados relacionados ao App Votação On-line deve, portanto, ser direcionada à Câmara Municipal correspondente, que irá processá-la de acordo com suas políticas internas e com a legislação aplicável sobre proteção de dados.
6. Classificação de responsabilidade dos dados
Todos os produtos da Nuvem Legislativa são licenciados aos nossos clientes na Modalidade SaaS. Desta forma, todos os dados devem ser cadastrados e controlados pelos próprios clientes. Por tanto, para fins da LGPD, a RG Sites é o operador de dados.
Cabe a RG Sites, realizar o tratamento dos dados de acordo com as obrigações da LGPD, seguindo as suas bases legais em conformidade com as diretrizes e a política de segurança e privacidade do controlador (cliente).
7. Como os dados pessoais são coletados?
É importante esclarecer que o "App Votação On-line" não realiza a coleta de dados pessoais dos usuários. Este aplicativo atua exclusivamente como um terminal de votação, integrado ao sistema mais amplo de painel e votação eletrônica das Câmaras Municipais. Sua função é permitir que os vereadores registrem seus votos em sessões plenárias, sem coletar ou armazenar qualquer informação pessoal dos mesmos, com exceção do e-mail utilizado durante processo de autenticação.
Todas as informações pessoais necessárias para a operação do sistema são gerenciadas e processadas por outras ferramentas dentro do ecossistema de votação eletrônica, que são responsáveis pela coleta, armazenamento e proteção de dados pessoais, conforme as diretrizes estabelecidas pela LGPD.
8. Quem controla os dados?
Na qualidade de controlador, cabe aos clientes da RG Sites realizar a gerência dos dados, executando ações diretas de cadastro, exclusão e alteração. Garantindo que as normas e os princípios estabelecidos pela LGPD estejam sendo respeitados.
9. Como os dados são armazenados?
Mesmo antes da LGPD ser sancionada, a RG Sites sempre levou muito a sério a segurança dos dados dos clientes. Nossos servidores de dados são hospedados em ambientes seguros sempre alocados em datacenters com certificação mínima Tier III. Possuímos sistema de backup diário e semanal e proteção contra invasão através de rígidas regras de firewall e segurança de rede. Todo tráfego HTTP de nossas ferramentas web são realizados através de comunicação criptografada SSL/TLS.
Tratamos a segurança em vários níveis, além das medidas abordadas no parágrafo acima, implementamos políticas e controles internos para garantir que os servidores de dados sejam acessados apenas por funcionários capacitados e com alçadas de responsabilidade. Desta forma, conseguimos mitigar drasticamente a exclusão acidental ou mal utilização dos dados.
Todos os dados relacionados a senhas de acesso são criptografados através de hash MD5 tornando impossível a descriptografia. Garantindo que somente o titular dos dados saberá qual foi a senha cadastrada.
10. Como os dados são compartilhados?
Na qualidade de operador, a RG Sites não compartilha os dados pessoais cadastrados nos produtos da Nuvem Legislativa com nenhuma outra empresa ou instituição. Exceto, quando houver o requerimento e autorização por escrito do controlador (cliente).
A RG Sites não se responsabiliza quando houver o compartilhamento realizado diretamente pelo controlador.
11. O que acontece quando a RG Sites recebe uma solicitação legal para divulgação de dados?
Respeitamos a privacidade dos dados pessoais cadastrados nos produtos da Nuvem Legislativa. Como abordado no parágrafo acima não compartilhamos e não divulgamos dados pessoais. Se houver uma solicitação judicial ou administrativa tentaremos redirecionar o órgão governamental ou judiciário para solicitar tal demanda diretamente aos nossos clientes. Nós analisamos todos os pedidos para sabermos se são amplamente aplicados ou se são inapropriados. Se formos obrigados a disponibilizar os dados avisaremos nossos clientes com antecedência, estes, na qualidade de controladores, são obrigados também, a notificar os titulares dos dados.
12. Com quem devo entrar em contato em caso de dúvidas sobre os dados pessoais cadastrados nos produtos da Nuvem Legislativa?
Se você é usuário de algum dos produtos da Nuvem Legislativa, procure saber para qual Câmara Municipal este produto foi licenciado e entre em contato diretamente com o órgão.
13. Dúvidas sobre esta política de segurança e privacidade
Se você ficou com dúvidas sobre esta política de segurança e privacidade entre em contato com a RG Sites pelo telefone (35) 9 8414-0321 ou 0800 819 9004
1. Terminologias
Para melhor entendimento desta política de privacidade, os seguintes termos possuem os restritos significados abaixo:
- a) LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709/2018, sancionada em 14 de agosto de 2018;
- b) Produtos: serviços de informática, websites, sistemas e aplicativos móveis comercializados pela RG Sites através da marca Nuvem Legislativa;
- c) Modalidade SaaS: SaaS é uma sigla em inglês para Software as a Service, que significa na nossa língua software como um serviço. No modelo SaaS, o fornecedor do software se responsabiliza por toda a estrutura necessária à disponibilização do sistema (servidores, conectividade, cuidados com segurança da informação), e o cliente utiliza o software via internet, pagando um valor pelo serviço;
- d) Clientes: câmaras municipais, pessoa jurídica de direito público, contratantes dos produtos comercializados pela RG Sites através da marca Nuvem Legislativa;
- e) Cookies: pequenos arquivos de texto utilizados pelos websites e aplicativos móveis para guardar informações no navegador de Internet.
2. O que é a Nuvem Legislativa?
Fornecido pela empresa RG Sites, a Nuvem Legislativa é um conjunto de serviços, websites, sistemas e aplicativos integrados que foram planejados e desenvolvidos para suprir inúmeras necessidades das Câmaras Municipais. Esta política de privacidade fornece detalhes sobre como suas informações pessoais são coletadas, compartilhadas e manipuladas, quando você utiliza alguns dos produtos da Nuvem Legislativa.
3. Classificação de responsabilidade dos dados
Todos os produtos da Nuvem Legislativa são licenciados aos nossos clientes na Modalidade SaaS. Desta forma, todos os dados devem ser cadastrados e controlados pelos próprios clientes. Por tanto, para fins da LGPD, a RG Sites é o operador de dados.
Cabe a RG Sites, realizar o tratamento dos dados de acordo com as obrigações da LGPD, seguindo as suas bases legais em conformidade com as diretrizes e a política de segurança e privacidade do controlador (cliente).
4. Como os dados pessoais são coletados?
Todos os dados pessoais são coletados e cadastrados diretamente pelos clientes da RG Sites, que, neste caso, para fins da LGPD, são os controladores de dados. Cabe aos nossos clientes realizar a coleta e cadastro de dados pessoais sempre em estrita conformidade com a LGPD. Sempre mediante o fornecimento de consentimento pelo titular dos dados.
5. Quem controla os dados?
Na qualidade de controlador, cabe aos clientes da RG Sites realizar a gerência dos dados, executando ações diretas de cadastro, exclusão e alteração. Garantindo que as normas e os princípios estabelecidos pela LGPD estejam sendo respeitados.
6. Como os dados são armazenados?
Mesmo antes da LGPD ser sancionada, a RG Sites sempre levou muito a sério a segurança dos dados dos clientes. Nossos servidores de dados são hospedados em ambientes seguros sempre alocados em datacenters com certificação mínima Tier III. Possuímos sistema de backup diário e semanal e proteção contra invasão através de rígidas regras de firewall e segurança de rede. Todo tráfego HTTP de nossas ferramentas web são realizados através de comunicação criptografada SSL/TLS.
Tratamos a segurança em vários níveis, além das medidas abordadas no parágrafo acima, implementamos políticas e controles internos para garantir que os servidores de dados sejam acessados apenas por funcionários capacitados e com alçadas de responsabilidade. Desta forma, conseguimos mitigar drasticamente a exclusão acidental ou mal utilização dos dados.
Todos os dados relacionados a senhas de acesso são criptografados através de hash MD5 tornando impossível a descriptografia. Garantindo que somente o titular dos dados saberá qual foi a senha cadastrada.
7. Como os dados são compartilhados?
Na qualidade de operador, a RG Sites não compartilha os dados pessoais cadastrados nos produtos da Nuvem Legislativa com nenhuma outra empresa ou instituição. Exceto, quando houver o requerimento e autorização por escrito do controlador (cliente).
A RG Sites não se responsabiliza quando houver o compartilhamento realizado diretamente pelo controlador.
8. O que acontece quando a RG Sites recebe uma solicitação legal para divulgação de dados?
Respeitamos a privacidade dos dados pessoais cadastrados nos produtos da Nuvem Legislativa. Como abordado no parágrafo acima não compartilhamos e não divulgamos dados pessoais. Se houver uma solicitação judicial ou administrativa tentaremos redirecionar o órgão governamental ou judiciário para solicitar tal demanda diretamente aos nossos clientes. Nós analisamos todos os pedidos para sabermos se são amplamente aplicados ou se são inapropriados. Se formos obrigados a disponibilizar os dados avisaremos nossos clientes com antecedência, estes, na qualidade de controladores, são obrigados também, a notificar os titulares dos dados.
9. Com quem devo entrar em contato em caso de dúvidas sobre os dados pessoais cadastrados nos produtos da Nuvem Legislativa?
Se você é usuário de algum dos produtos da Nuvem Legislativa, procure saber para qual Câmara Municipal este produto foi licenciado e entre em contato diretamente com o órgão.
10. Como é a política de cookies dos produtos da Nuvem Legislativa?
Os produtos da Nuvem Legislativa, em especial os websites e aplicativos móveis, utilizam cookies para tornar estas ferramentas mais fáceis de usar e para melhor adaptá-las aos interesses e necessidades dos usuários. Todos os cookies, exceto os estritamente necessários, necessitam de consentimento dos usuários para serem executados. Atualmente os produtos da Nuvem Legislativa trabalham com apenas 2 tipos de cookies:
- a) Cookies Essenciais - Esses cookies permitem funcionalidades essenciais, tais como segurança, verificação de identidade e gestão de rede. Esses cookies não podem ser desativados pelo usuário.
- b) Cookies do Google Analytics – Estes cookies são utilizados para medir a audiência dos websites e aplicativos para que os clientes possam saber como os usuários interagem com eles. Estes dados são utilizados pelos clientes para melhorar a experiência do usuário. Trata-se de cookies de terceiros, opcionais, e que podem ser desativados pelo usuário. Caso queira mais informações acesse: https://support.google.com/analytics/answer/6004245?hl=pt-BR&ref_topic=2919631
11. Dúvidas sobre esta política de privacidade
Se você ficou com dúvidas sobre esta política de privacidade entre em contato com a RG Sites pelo telefone (35) 9 8414-0321.
